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CONDIÇÕES GERAIS

1. Termos e Condições Gerais para Contratação do Serviço

1.1. A contratada pelachim.com.br, doravante denominada Contratada.
1.2. O(a) contratante, identificado(a) pelo documento fornecido no cadastro e pelos códigos de acesso (login e senha), previamente validados com o CPF junto à Receita Federal.
1.3. Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se ao uso dos produtos e serviços oferecidos pela Contratada. Ao utilizar nossos serviços, o contratante concorda integralmente com estes Termos e demais políticas aplicáveis.
1.4. Na hipótese de o cliente não ser considerado responsável, as obrigações aqui estabelecidas serão transferidas para seus responsáveis legais.
1.5. A Contratada poderá modificar os termos dos serviços a qualquer momento. O contratante poderá solicitar esclarecimentos sobre tais alterações por escrito, através do sistema interno de mensagens.

2. Serviços Disponibilizados pela Contratada

2.1. A Contratada oferece serviços de assinatura de sites e sistemas, bem como serviços de criação web e publicitária, tanto via internet quanto presencialmente.

3. Deveres e Direitos da Contratada

3.1. A Contratada garantirá acesso ininterrupto ao serviço 24 horas por dia, 7 dias por semana, durante o período contratado, exceto nos casos previstos no item 3.2, inciso (c).

3.1.1. Após o término do período de uso, o contratante poderá renovar o acesso ao plano por mais um ano, usufruindo de um desconto de continuidade oferecido na data da renovação.

3.2. A Contratada compromete-se a fornecer o serviço contratado, podendo, entretanto, ocorrer interrupções ocasionais decorrentes de: (a) eventos fortuitos que impeçam a prestação dos serviços; (b) falta de fornecimento de energia elétrica; ou (c) atualizações ou problemas técnico-operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema.

3.3. A Contratada reserva-se o direito de interromper definitivamente os serviços de assinatura caso ocorra qualquer um dos casos abaixo:

Má conduta do cliente no domínio da pelachim.com.br e entre seus parceiros;
Existência de pendências financeiras ou cadastrais;
Tentativa de burlar o sistema de segurança do Portal;
Tentativa de copiar conteúdo do Portal sem prévia autorização por escrito;
Compartilhamento do acesso ou de arquivos do sistema com terceiros;
Divulgação de acesso ao conteúdo relacionado ao sistema para outras pessoas;
Ou após o vencimento do período de assinatura.

3.4. A Contratada reserva-se o direito de excluir qualquer cadastro que não esteja em conformidade com a política de utilização da pelachim.com.br.

3.5. A Contratada não se responsabiliza por danos decorrentes de acessos ilícitos por terceiros ou hackers, realizados por meio do uso do login e senha, os quais são de uso exclusivo do contratante.

3.6. A Contratada reserva-se o direito de manter os dados do cadastro em seu banco de dados por período superior ao contratado, podendo utilizá-los, exclusivamente, para fins de divulgação no site.

4. Deveres e Direitos do Contratante

4.1. O contratante é responsável pela utilização correta do seu login e senha, que são de uso exclusivo e intransferível.

4.2. É de responsabilidade do contratante providenciar o acesso à internet.

4.3. O contratante é o único responsável pelos dados pessoais fornecidos, incluindo seu CPF (ou, na ausência deste, o CPF de um responsável) e informações de cobrança, estando sujeito a sanções civis e penais decorrentes de informações incorretas ou fraudulentas.

4.4. Ao se cadastrar, o contratante compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, conforme solicitado durante o registro.

4.5. O contratante arca com todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e eventuais desvios de conduta enquanto cliente da pelachim.com.br, respondendo também por atos praticados por terceiros que utilizem seu login e senha.

4.6. Como contraprestação pelos serviços, o contratante deverá pagar à Contratada a quantia correspondente à aquisição do serviço, conforme o plano contratado e nas datas estipuladas.

4.7. Para pagamentos realizados por meios diretos (transferência, depósito, TEF, TED etc.), o acesso ao sistema será liberado após a confirmação e compensação do pagamento, conforme verificado no sistema mediante apresentação do comprovante.

4.8. Para pagamentos efetuados via PagSeguro ou PayPal, o sistema será liberado após a confirmação do pagamento pelo respectivo intermediário, devendo o contratante seguir as normas estabelecidas pelo prestador de serviço.

4.9. Após a liberação dos sistemas, não haverá reembolso de quaisquer pagamentos, uma vez que o acesso total é concedido no momento da liberação. Assim, cancelamentos ou devoluções não serão realizados.

4.10. O contratante compromete-se a manter uma conduta adequada e tratamento cordial com a equipe da pelachim.com.br, condição essencial para a utilização dos serviços. Ofensas ou condutas de ódio não serão toleradas, podendo resultar no cancelamento imediato do acesso.

4.11. O contratante não deverá compartilhar o acesso à sua conta, aos sistemas ou a qualquer código relacionado, estando ciente de que o descumprimento implicará o desligamento da conta sem direito a reembolso.

5. Da Utilização do Sistema e Divulgação do Código

5.1. O contratante declara estar ciente de que sua conta, determinada pelo e-mail utilizado como login e associada a uma senha de uso exclusivo e intransferível, deve ser mantida em sigilo e de forma privada.

5.2. O contratante é responsável por manter a privacidade do código do sistema. Declara estar ciente de que os códigos e programações do painel de gestão são exclusivos para acesso interno à plataforma, sendo expressamente proibido o download ou distribuição dos mesmos, sob pena de violação de direitos autorais e pirataria.

5.3. O contratante não possui autorização para revender, distribuir, trocar ou fornecer qualquer material, código ou conteúdo relacionado ao painel de gestão a terceiros, sob pena de violação de direitos autorais e pirataria.

5.4. O contratante declara que qualquer comunicação ou relato que comprove o descumprimento deste contrato poderá servir de base para a adoção de medidas legais cabíveis.

6. Garantia

6.1. A pelachim.com.br compromete-se a cancelar qualquer pedido e a devolver o valor integral, desde que a solicitação seja realizada dentro do período de garantia estipulado na oferta e os termos correspondam ao solicitado.

6.2. Para solicitar a garantia, o contratante deverá enviar um e-mail para a pelachim.com.br informando o número do pedido. A solicitação deverá ser feita em até 24 horas após o acesso ao sistema e sem que haja qualquer publicação realizada.

6.3. Se os parâmetros de verificação de acesso e publicações estiverem de acordo, o acesso ao sistema será finalizado e o valor do pedido será reembolsado integralmente.

Este termo de adesão, definido como Regras Gerais e acordado entre as partes, será regido pelas leis da República Federativa do Brasil, independentemente de quaisquer disposições sobre conflito de leis. Para dirimir qualquer controvérsia oriunda deste contrato, as partes elegem o foro da cidade de Santo André – SP, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Ao aceitar este acordo, você isenta a pelachim.com.br de qualquer responsabilidade decorrente de ações tomadas pela empresa, seja durante ou como resultado de investigações conduzidas pela própria empresa ou pelas autoridades judiciais competentes.